FÓRUM MUNICIPAL PARA DISCUTIR ÁREAS DE RISCO

Organizado por um grupo de pessoas e técnicos do município de Barbalha preocupados com os graves desastres provocados pelas fortes chuvas aliadas com as omissões sucessivas da não aplicação dos dispositivos legais que regulam o uso e a ocupação do solo em áreas de risco, a Coordenação Executivo do Fórum formatou o primeiro evento municipal dessa natureza, que ocorrerá no dia 25 de fevereiro próximo, no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará - UFC Cariri, no horário de 08h00min - 12h00min.

O Fórum tem como objetivo precípuo fazer uma discussão compartilhada dos graves desastres que têm ocorrido no Brasil, mais recentemente no Rio de Janeiro e que também já começam atingir o Território do Cariri, especialmente a cidade do Crato, no sentido de se alertar preventivamente as demais cidades da região para que as tomadas de decisões dos gestores não se apliquem apenas efemeramente, nos momentos pós-tragédias, ou sejam, não têm continuidade.

A proposta do Fórum organizada pelo um grupo de pessoas e técnicos do município da Barbalha é para refletir dentre outras questões, as que os urbanistas levantaram em recente estudo encomendado pelo Ministério das Cidades para avaliar mais de 500 Planos Diretores dos municípios brasileiros chegarão às seguintes conclusões:

• Cidades ignoram dispositivos para viabilizar moradia em área segura. Em geral, eles permitem às prefeituras taxar de forma progressiva e até desapropriar imóveis que são subutilizados;
•  A maioria dos municípios do país ignora os instrumentos criados há dez anos pelo Estatuto da Cidade para regular a ocupação do solo;
• A não aplicação da Lei Federal de 2001 que criou dispositivos a serem usados pelas prefeituras municipais para combater a especulação imobiliária e viabilizar moradias populares em áreas seguras.
• Muitos imóveis atingidos pelos deslizamentos e cheias nas diversas regiões das cidades brasileiras ficam em áreas de risco.

 Faz-se também necessário esclarecer todos os atores sociais envolvidos nessa questão o seguinte:

ESTATUTO DA CIDADE

O QUE É?

É uma Lei Federal que cria dispositivos para regular o uso do solo. Obriga cidades com mais de 20 mil habitantes a ter um Plano Diretor para organizar o crescimento urbano com segurança.

ALGUNS DISPOSITIVOS DO ESTATUTO

ZEIS

São as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS que garantem casas populares em área urbana estruturada. Evita moradias em áreas de risco e o aumento das periferias.

Participe ativamente. Não se protege, não se cuida e não se defende aquilo que não se conhece.
Aguarde aqui no BLOG a divulgação da Programação completa do Fórum de Áreas de Risco.

MAIORES INFORMAÇÕES:

Coordenação Executiva

Prof. Mauricio Freire

E-mail: mauricio.telesfreire@gmail.com