O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, na sua última reunião ordinária do ano de 2010 fez uma avaliação de suas ações realizadas na área ambiental, bem como de forma inédita aprovou um Plano de Uso dos Recursos Financeiros provenientes do FUNDEMA - Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, conforme o que estabelece a Lei Municipal de No. 3.085, de 24 de outubro de 2006, em seu artigo 6o
Como uma das metas prioritárias do município, na área ambiental, o resgate do "Selo Verde" foi a demonstração do esforço de toda a equipe da Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte - SEMASP, apoiada também pelos conselheiros desse importante colegiado.
Eduardo Pontes, Presidente do COMDEMA, ladeado pelo biólogo Mauricio Freire, vice-presidente, Socorro Pinto, secretária do Conselho e,.Aldeir Lima, gerente do Parque Municipal das Timbaúbas. |
O município arrecadou recursos na forma da lei, provenientes de multas impostas por infrações à legislação ambiental no âmbito do município, dotando o FUNDEMA com cerca de R$ 166.000,00 que deverá ser aplicado em planos, programas e projetos voltados para a melhoria da qualidade ambiental, inclusive para manutenção e conservação do "Parque Municipal das Timbaúbas".
É bom lembrar que além desses recursos financeiros oriundos do FUNDEMA, o ICMs Ecológico transferido regularmente pelo Estado, também é uma outra fonte destinada ao município para desenvolver ações socioambientais.
Conselheiros do COMDEMA de Juazeiro do Norte, Ceará. |
Cabe aos conselheiros dos COMDEMAS municipais acompanharem o destino e a aplicação desses recursos que são específicos da área ambiental.
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